• Masterplan Consultoria de Projetos e Meio Ambiente

Criação de Unidades de Conservação

Atualizado: 29 de abr.


Fontes: https://bityli.com/Plu3h



Segundo a Lei nº 9.985 de 2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Unidades de Conservação (UC) são espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.


As UCs têm a função de salvaguardar a representatividade de porções significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente.

A criação de uma Unidade de Conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a Unidade. Existem dois requisitos obrigatórios a serem observados pelo Poder Público: a elaboração de estudos técnicos e a realização de consultas públicas.


Nós da Masterplan temos experiência na condução de processos para a criação de diversos tipos de Unidades de Conservação. Para mais informações, entre em contato conosco.



6 visualizações0 comentário
logotipo_edited.png